A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso no STJ, o artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 define como isentos […]