Nesta semana uma decisão do Supremo Tribunal Federal vem preocupando alguns brasileiros, isto porque, foi proferida decisão declarando a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a todos os trabalhadores, sejam filiados ou não ao sindicato da categoria.
Autor: Basc Advogados
O novo papel da CIPA na prevenção de assédio dentro das empresas
A alteração da CIPA não se limita a sua nova nomenclatura, isto porque, a partir de agora as empresas serão obrigadas a adotar práticas de prevenção ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.
Dívida fiscal impede certidão negativa para todo o grupo
A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que a administração tributária não deve emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) – ou mesmo a Certidão Positiva com efeito de Certidão Negativa de Débitos (CPEND) – para uma filial quando houver pendência fiscal contra a matriz ou outra filial do mesmo grupo.
A contagem da licença-maternidade segundo o STF
Você possui duvida para calcular a licença-maternidade? Leia o artigo e descubra informações importantes sobre o período de licença
A prorrogação da locação comercial por prazo indeterminado
Estabelecer o prazo ideal da locação comercial não é uma tarefa simples, especialmente diante da análise de eventos futuros e incertos: de um lado, o locatório precisa projetar a continuidade da empresa no local; de outro, o locador fica receoso sobre eventual necessidade de reaver o imóvel no período da locação. Entretanto, não é apenas […]
Atenção para os empréstimos realizados de maneira informal
O empréstimo de bens e dinheiro faz parte do nosso dia a dia e, por ser corriqueiro, frequentemente o fazemos de maneira informal. O problema é que muitas vezes a palavra empenhada não é suficiente para garantir os termos do empréstimo ou da devolução daquilo que foi emprestado. E como trazer segurança para o empréstimo? […]
Carnaval não é feriado
Para a infelicidade de alguns, não, o Carnaval não é considerado um feriado nacional, diante da ausência de previsão em lei.
Exclusão do ICMS da incidência e dos créditos de PIS/COFINS
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2023 a Medida Provisória nº 1.159/2023, a qual altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
BASC Advogados promove palestras sobre assédio no trabalho
No último mês (setembro/2022) a BASC Advogados realizou um ciclo de palestras orientativas na cidade de Paranaguá/PR, com o objetivo capacitar colaboradores e gestores acerca da prevenção e combate ao assédio moral e sexual no meio ambiente de trabalho.