Nossa assessoria jurídica na área de Direito Portuário é completa, atuando em questões regulatórias e contratuais, especialmente para terminais portuários e operadores portuários, com enfoque nos seguintes serviços:

– Assessoramento em projetos de expansão em áreas de atividade portuária, dentro e fora da área do Porto Organizado;
– Atuação perante órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ), em defesa de processos administrativos e consultas sobre regulação e aplicação de normas;
– Atuação em processos judiciais envolvendo recuperação de créditos, cargas, responsabilidade civil, avarias, dentre outros;
– Participação em audiências públicas e consultas públicas;
– Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos.